Boa noite,
Gostaria neste singelo post agradecer a todos que utilizam o blog, divulgam, copiam e colam os resumos por aí, estudam, fazem colinhas com os mesmo, enfim, a todos que ao menos entram enganados nesta humilde página e tem feito o contador de visualizações aumentar! HAHAHA!
Chegamos aos mil acessos hoje, e por um lapso esse número quase não passa despercebido, pois já tivemos quase mil acessos no presente dia.
Então obrigada a todos!
Vocês estão de parabéns! *CLAP CLAP CLAP!*
Obrigada pela força e pelos clicks nas propagandas, em 2 anos já ganhei 12 dólares hahahaha!
VALEU!
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Projeto "Construindo a Cidadania"
A Unisul em parceria com a GEPEX está realizando cursos presenciais de extensão gratuitos para a comunidade acadêmica e comunidade em geral, o Módulo I do projeto "Construindo a Cidadania" já iniciou. Maiores informações e inscrições para o Módulo II no site da Unisul!
(Módulo I - Projeto Construindo a Cidadania)
(Módulo I - Projeto Construindo a Cidadania)
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
I CONGRESSO BRASILEIRO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Bom dia caros colegas!
Creio que a maioria da comunidade acadêmica já tenha conhecimento do I Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual, mas para aqueles que ainda não estavam cientes, o Congresso será realizado nos dias 22 e 23 de outubro no Espaço Integrado de Artes da UNISUL - EIA, vulgo BOLHA.
As inscrições para as palestras estão disponíveis AQUI! de forma GRATUITA, e validam preciosas horas/aula. O número de horas/aula oscila de acordo com o número de palestras assistidas pelo aluno.
Este evento é de grande valia para o acadêmico não só para validação de horas/aula, mas também para a aquisição de conhecimento, que nunca é demais!
PARTICIPEM!
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
MODELO - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO DE TRABALHO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR JUIZ DE DIREITO ...
Autos nº:
FULANINHO, brasileiro,
menos impúbere, neste ato representado por sua mãe, MARIA DAS DORES, já qualificada nos autos nº , em cumprimento a decisão (fls. 15,16), vem perante Vossa
Excelência apresentar o endereço do empregador do requerido para que sejam
descontados em folha de pagamento os 30% de seus proventos mensais a título de
alimentos, qual seja:
Açougue da Esquina, localizado na rua... perto de.... (dar o máximo de pontos de referência), onde o executado trabalha como (indicar profissão)
Nestes
Termos
Pede
Deferimento
Cidade, Data
Advogado
OAB/
MODELO - AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ...
MARIARECLAMONA MOTA SILVA, brasileira, casada, agente de saúde,
portadora da carteira de identidade n., com inscrição no CPF n., residente e
domiciliada na rua..., vem à presença de Vossa Excelência por meio de
seus procuradores constituídos (conforme instrumentos procuratórios inclusos),
propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS
contra PEDRO MALANDRÃO SILVA,
brasileiro, casado, auxiliar de produção, identidade nº..., CPF nº... residente e domiciliado na rua.. pelas
seguintes razões de fato e de direito:
DOS
FATOS
A requerente é casada com o requerido
desde 13 de outubro de 1981, conforme consta na certidão de casamento, sendo
que desta união sobrevieram 02(dois) filhos, sendo eles: Juninho, atualmente
com 30 anos de idade e Mariazinha , atualmente com 24 anos de idade,
ambos maiores e capazes.
Após estes anos consecutivos e
ininterruptos da união, o casal passou a ter desentendimentos e
incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum.
A requerente sofria constantes
agressões verbais e até mesmo físicas por parte do requerido, motivo pelo qual se
tornou insuportável permanecerem residindo sob o mesmo teto. Por vezes durante
as agressões verbais, os filhos Juninho e Mariazinha eram obrigados a
interferir para evitar que a situação levasse às agressões físicas.
Ambos residiam juntamente com os
filhos em uma casa alugada. Ocorre que a requerente, cansada de viver sob
ameaças e com seu psicológico abalado, solicitou que o requerido deixasse de
residir consigo e com os filhos. Já faz 04 (quatro) meses que o requerido deixou
o lar.
O casal não adquiriu bens na
constância do matrimônio que agora possam ser partilhados.
DO
DIREITO
Do
divórcio
O pedido da requerente tem fundamento
na Constituição Federal de 1988 no artigo 226 § 6º, bem como no artigo 1.571 do
Código Civil.
Ora Excelência, como exposto nos
fatos, a requerente e o requerido já estão separados de fato há 04 (quatro)
meses e a requerente não tem interesse em dar seguimento à vida matrimonial,
fazendo-se necessário, assim, a dissolução do casamento pelo divórcio.
Dos
alimentos
Os cônjuges ou companheiros podem
pedir uns aos outros alimentos, conforme
o 1.694 do Código Civil
Assim, tem a requerente direito aos
alimentos, tendo em vista que conviveu com o requerido por 30 (trinta) anos,
dedicando-se à família e a criação de seus filhos, não sendo justo, agora, após
tanto tempo, na ocasião do divórcio ficar desamparada.
Ante o exposto, por todo o amparo
legal sobredito, vislumbra-se que a demanda deve prosperar.
DOS
PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa
Excelência:
a)
Seja
julgada totalmente PROCEDENTE a demanda;
b)
A
fixação de alimentos em favor da requerente no percentual de 16,07% (dezesseis
vírgula zero sete por cento) do salário mínimo vigente no país, o que
corresponde a R$100,00 (cem reais);
c)
A citação do requerido, para, que, querendo,
apresente contestação, no prazo legal, sob pena de confissão ficta e revelia;
d)
Que
a requerida volte a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIARECLAMONA MOTA
com a expedição de ofício competente ao Cartório de Registro Civil para a devida
averbação;
e)
A
produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente documental.
f)
A
intimação do Ministério Público para intervir em todos os atos do processo, conforme
o art. 82, II do Código de Processo Civil.
g)
Sejam
concedidos os benefícios da assistência judiciária, com fulcro na Lei nº
1060/50, por não possuir a requerente, condições financeiras para custear o
processo sem prejuízo de suas própria subsistência.
Dá-se
à presente o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Cidade, data
ADVOGADO
OAB/
ROL DE DOCUMENTOS
Procuração;
Declaração de Hipossuficiência;
Cópia de RG e CPF
Cópia do Comprovante de Residência
Cópia do Comprovante de Renda
Cópia da Certidão de Casamento
MODELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ......
GABRIELZINHO SILVA menor impúbere, brasileiro, solteiro,
estudante, CPF n, RG n representado neste ato por sua genitora MÃELUZIA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, CPF
n, RG n., ambos residentes e
domiciliados na Rua, Cidade-estado, por seus procuradores (documento incluso),
vem à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art. 733, do Código de
Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS
contra PAI MALANDRO, brasileiro, solteiro,
residente e domiciliado na Rua, 713, barirro, cidade-estado, tendo em vista os seguintes fatos e
fundamentos:
I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirmam os autores
que não possuem condições de arcar com a custa processual e os honorários
advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão
pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo
4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.
II - DOS FATOS
Na
Ação n ...que Homologou o acordo entre as
partes n ..., que tramitou nesta Comarca,
cópia em anexo, o Executado acordou pagar a titulo de alimentos a Exequente a
importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais.
Como
sabido os alimentos tem por finalidade a subsistência do alimentando, para que
possa viver com dignidade cobrindo suas despesas de alimentação, vestuário,
educação, lazer e outras necessidades humanas.
Porém,
o requerido deixou de pagar os alimentos, sendo que atualmente, somente a
requerente é quem arca com tais despesas, necessitando do judiciário para
cobrar os valores devidos a seu filho.
Todas
as alternativas amigáveis de conciliação para o pagamento das parcelas em
atraso restaram infrutíferas, não restando alternativa, senão o ajuizamento da
presente ação.
Ressalta-se,
o executado não vem pagando regularmente a verba alimentar a Exequente,
encontrando-se em debito de ..., totalizando 03 parcelas, ocasionando desta
forma, privações ao mesmo, visto que este depende do valor que deveria receber.
II
- DO DIREITO
Mediante o
descumprimento do dever de alimentos, à medida que se impõe para executar
coercitivamente esses valores está prevista no art. 733 e parágrafos do Código
de Processo Civil:
Art. 733.
Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o
juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento,
provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§ 1o Se o devedor não pagar, nem se
escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
§ 3o Paga a prestação alimentícia, o juiz
suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.
É entendimento doutrinário
e jurisprudencial a incidência do procedimento previsto neste artigo quando se
tratar de alimentos referentes às três ultimas prestações e as que vencerem ao
longo do processo, conforme Sumula 309 do STJ, que dispões:
“O débito alimentar que autoriza a prisão civil do
alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da
execução e as que se vencerem no curso do processo.”
Os
requisitos para propor a execução quais sejam certeza, liquidez e exigibilidade
se fazem presentes. O requisito certeza esta demonstrado pela cópia da sentença
que fixou alimentos em favor da exequente, a exigibilidade se da em face do
inadimplemento da obrigação pelo devedor e a liquidez está demonstrada pela
tabela dos débitos acima explanada.
Sendo
desta forma, notório o dever do executado para com o exequente, seu filho, que
para poder suprir suas necessidades precisa de tais valores.
Assim,
merece prosperar o pedido do exequente em receber a pensão alimentícia em
atraso, tendo em vista estar passando por dificuldades financeiras, não tendo
como promover sua própria subsistência.
III – DO REQUERIMENTO
Ante o
exposto, requer:
a)
A citação do executado para que, em três dias,
efetue o pagamento das parcelas executadas, vencidas R$..., bem como as que se
vencerem no decorrer da ação, comprove-se o pagamento ou justifique a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão pelo prazo de um a três meses,
consubstanciado no disposto no art. 733, do Código de Processo Civil;
b)
A intimação do Ministério Público de acordo com o
art. 82 do Código de Processo Civil;
c)
A condenação do executado ao pagamento das custas
e honorários advocatícios em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;
d)
Seja a exequente concedido os benefícios da
justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/50, por tratar-se de pessoa pobre e não
possuir condições de arcar com o ônus da demanda.
Dá-se o
valor da causa o valor de R$...
Nestes
Termos,
Pede
Deferimento.
Cidade, data
ADVOGADO
OAB
ROL DE DOCUMENTOS
Procuração
Declaração de Hipossuficiência
Acordo Homologado em juízo
Cópia de RG e CPF da representante do exequente
Cópia do RG do exequente
Cópia do Comprovante de Residência do Exequente e sua
representante
Cópia do Termo de Acordo
Cópia do Comprovante de Renda da representante do exequente
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