1ª Pérola da série: PROJETOS DE LEI E PEC'S BIZARRAS
Você sabia: que em 2010 o nobre Deputado Sebastião Bala Rocha, propôs a PEC 0479/10???
(Deputado Sebastião Bala Rocha)
Pois bem, a proposta do Deputado, acrescentaria o inciso LXXIX ao artigo 5º da CF/88, que trataria de nada mais nada menos, que: "o acesso à internet de alta velocidade entre os direito fundamentais do cidadão".
Com toda a certeza todos os nerd's, geek's e amantes da grande rede mundial de computadores adorariam que a mesma fosse aprovada, porém é necessário colocar em pauta: Será que não há prioridades?
É notório que a internet no Brasil é péssima e tem um custo mensal elevadíssimo se comparada com a internet de outros países mais desenvolvidos, ainda assim, não se vê o devido entusiasmo das empresas que monopolizam a distribuição de internet no país em investirem em novas tecnologias que estimulem a redução desse custo de forma efetiva.
Vale lembrar que comparar o acesso à internet de alta velocidade chega a ser inconcebível se feita uma analise dos direitos fundamentais elencados no rol do artigo 5º da CF/88.
Por mais bem intencionado que o Deputado tenha sido, essa PEC vai ser motivo de piada, visto que, esse tema nem deveria estar na constituição, quem sabe uma Lei que instituísse melhores preços com maiores velocidades fosse mais prudente do que o tal Projeto de Emenda, não é mesmo?
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