quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Caderno de teses - 2ª Fase XVII Exame de Ordem - Direito do Trabalho

CADERNO DE TESES  - 2ª FASE XVII EXAME DE ORDEM
ÁREA: DIREITO DO TRABALHO

Peça
CONTESTAÇÃO

Fundamentos
Art. 847, da CLT
Art. 300 e seguintes, do CPC
Art.769, da CLT

Resumo
A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil

Tese
PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL

Fundamentos
Art. 7º, XXIX, da CF
Art. 11, I, da CLT
Art. 269, IV, do CPC
Súmula 308, I, do TST

Resumo
A prescrição quinquenal atinge as pretensões com mais de cinco anos, contados da data do ajuizamento da Reclamação Trabalhista.

Tese
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI 12.506/2011

Fundamentos
Súmula 441, do TST

Resumo
O aviso prévio proporcional disciplinado pela Lei 12.506/2011, somente se aplica para nas rescisões ocorridas a partir de 13 de outubro de 2011, data da publicação da referida lei.

Tese
MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT

Fundamentos
Art. 477, § 6º, da CLT
Art. 477, § 8º, da CLT

Resumo
Os valores da rescisão devem ser pagos ou até o primeiro dia útil após o término do contrato quando há aviso prévio trabalhado ou em até dez dias nos casos em que não houver aviso prévio trabalhado, sob pena de multa.

Tese
ALTERAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR

Fundamentos
Art. 468, da CLT
Súmula 51, I, do TST

Resumo
As normas regulamentares que alterem ou revoguem vantagens deferidas anteriormente só afetam os trabalhadores admitidos após a alteração ou revogação. Assim, preserva-se a vantagem recebida pelos empregados já contratados antes da alteração/revogação.

Tese
INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE 6 HORAS OU INFERIOR

Fundamentos
Art. 71, §1º, da CLT

Resumo
Tem direito ao intervalo intrajornada de 15 minutos o trabalhador cuja jornada não exceda a 6 horas e seja superior a 4 horas, Nas jornadas até 4 horas não está assegurado em lei o intervalo.

Tese
PARTICIPAÇÃO NOS LUCRO. REFLEXOS

Fundamentos
Art. 3º, da Lei 10.101/2000

Resumo
A PLR não reflete em qualquer outro direito trabalhista.

Tese
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO

Fundamentos
Art. 790, § 3º, da CLT
Art. 3º e 4º da Lei 1.060/1950
OJ 269, SDI-1, do TST
OJ 304, SDI-1, do TST

Resumo
O requerimento de benefício da justiça gratuita pode ser realizado a qualquer tempo e em qualquer grau recursal, desde que, na fase recursal seja formulado no prazo do recurso.

A mera declaração da parte ou de seu advogado é suficiente para fins de caracterização da pobreza.

Tese
AFASTAMENTO DO TRABALHO POR CONTA DE DOENÇA. PAGAMENTO DOS PRIMEIROS 15 DIAS.

Fundamentos
Art. 60, 3º, da Lei 8.213/91
Art. 476, da CLT
Art. 75, do Decreto 3.048/99

Resumo
Compete à empresa o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do serviço por conta de problemas de saúde.

Tese
DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS

Fundamentos
Súmula 439, do TST
Súmula 362, do TST
Súmula 211, do TST
Art. 293, do CPC

Resumo
A correção monetária do dano moral conta-se da data de seu arbitramento ou da decisão que alterou seu valor.

A correção monetária e os juros, ainda que não sejam requeridos na inicial, incluem-se na liquidação.

Tese
VERBAS INCONTROVERSAS, PAGAMENTO EM AUDIÊNCIA

Fundamentos
Art. 467, da CLT

Resumo
As verbas rescisórias incontroversas devem ser pagas na primeira audiência, sob pena de pagá-las com acréscimo de 50%.

Tese
EMBARGOS DE DEVEDOR/EMBARGOS À EXECUÇÃO/ EMBARGOS À PENHORA

Fundamentos
Art. 884, da CLT

Resumo
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos.

Tese
EMBARGOS DE TERCEIRO

Fundamentos
Art. 1.046 do CPC

Resumo
Terceiro/ Turbação ou Esbulho/Posse de seus bens/ Ato de apreensão judicial/Defesa por meio de embargos.

Tese
DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE EX-SÓCIO

Fundamentos
Art. 1.003, § único, do CC
Art. 1.032 do CC

Resumo
Impossibilidade de execução direcionada a ex-sócio que se retirou da sociedade há mais de 2 anos.

Tese
DO BEM DE FAMÍLIA

Fundamentos
Art. 1º da Lei nº 8.009/90

Resumo
Imóvel residencial próprio da família / impenhorabilidade/ dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou outra natureza.

Tese
DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Fundamentos
Súmula 381 do TST

Resumo
Correção Monetária/ Data pagamento do salário/ Artigo 459 da CLT


Tese
APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO

Fundamentos
Art. 880 da CLT

Resumo
A multa do artigo 475-J do CPC é indevida no Processo do Trabalho, que possui regra própria – art. 880 CLT

Tese
DA INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PDV

Fundamentos
Art. 15, § 6º, da Lei 8.036/1990
Art. 28, § 9º, “e”, 5, da Lei 8.212/1991
Art. 9º, X, da IN 99/2012 MTE

Resumo
Não há recolhimento de FGTS sobre valores do PDV/ Verba Indenizatória

Tese
DA IMPENHORABILIDADE DAS CONTAS DO FGTS

Fundamentos
Art. 2º, § 2º, da Lei 8.036/90
Art. 17, do Decreto 99.684/90

Resumo
As contas do FGTS são absolutamente impenhoráveis

Tese
PRINCÍPIO ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA OU DO NÃO RETROCESSO SOCIAL OU DA ADERÊNCIA RESTRITA PELA REVOGAÇÃO

Fundamentos
Súmula 277 do TST

Resumo
Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho / Eficácia / Ultratividade

Tese
DA PENHORA EM DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA

Fundamentos
Súmula 417, III, do TST

Resumo
Em execução provisória, fere direito líquido e certo do executado a penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora/ Mandado de Segurança/ Cabimento

Tese
DA ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Fundamentos
Art. 193, § 2º, CLT
NR 15, item 15.3 do MTE

Resumo
Impossibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

Tese
DO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AGENTE DIVERSO DO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL

Fundamentos
Súmula 293 do TST

Resumo
Adicional de insalubridade/ Causa de pedir/ Agente nocivo diverso do apontado na inicial/ Ausência de prejuízo do pedido

Tese
DANOS MORAIS E MATERIAIS
Fundamentos
Art. 186, do CC
Art. 402, do CC
Art. 927, do CC
Art. 949, do CC

Resumo
Dano material (dano emergente) / Dano material (lucro cessante) / Dano moral.

Tese
PENSÃO VITALICIA

Fundamentos
Art. 950, § único, do CC

Resumo
Pensão vitalícia por conta da redução da capacidade laborativa.

Tese
TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO

Fundamentos
Art. 7º, XIV, da CF
OJ 360 da SDI-1 do TST

Resumo
O limite diário de duração do trabalho deste empregado deve ser de 6 horas.

Tese
HORA NOTURNA REDUZIDA – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO

Fundamentos
OJ 395 da SDI-1 do TST
Art. 73, § 1º, da CLT

Resumo
A interrupção da hora noturna deve ser observada nos turnos ininterruptos de revezamento.

Tese
ADICIONAL NOTURNO

Fundamentos
Art. 73, caput, da CLT.
Súmula 213 do STF.

Resumo
Pagamento do adicional noturno de 20%.

Tese
PRAZO PARA RECURSOS DAS EMPRESAS – PROCURADORES DIFERENTES

Fundamentos
OJ 310 SDI-1 do TST

Resumo
Havendo procuradores diferentes, o prazo não será diferenciado porque o TST entende que o disposto no Art. 191 do CPC é inaplicável ao Processo do Trabalho.

Tese
DEPÓSITO RECURSAL – LITISCONSORTE

Fundamentos
Súmula 128, III, do TST

Resumo
O depósito recursal efetuado por uma empresa, aproveita as demais, desde que ela não pleiteie a exclusão da lide.

Tese
COISA JULGADA

Fundamentos
Art. 301, §1º, CPC
Art. 301, § 3º, CPC
Art. 467 do CPC

Resumo
Fenômeno jurídico que inviabiliza o prosseguimento de uma 2º ação ajuizada – Coisa julgado.

Tese
AÇÃO RESCISÓRIA – ACORDO HOMOLOGADO – OFENSA À COISA JULGADA

Fundamentos
OJ 132 da SDI-1, TST

Resumo
Acordo homologado judicialmente, no qual conferiu quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho. Neste sentido, é válido conferir quitação mesmo de verba não postulada.

Tese
DOCUMENTO NOVO – AÇÃO RESCISÓRIA

Fundamentos
Súmula 402 do TST

Resumo
Documento novo – Aquele que já existia ao tempo da ação ou da sentença que se quer rescindir, mas não era do conhecimento da parte ou era impossível a sua utilização

Tese
DANO MORAL – MONITORAMENTO DE E-MAIL

Fundamentos
Art. 5º, V e X da CF
Art. 21 do CC
Art. 186 do CC
Art. 927 do CC
Súmula 392 do TST

Resumo
Monitoramento indevido de e-mail pessoal / fere intimidade / indenização.

Tese
REINTEGRAÇÃO –  ESTABILIDADE - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Fundamentos
Art. 93, § 1º Lei 8.213/91
Art. 36, § 1º DEC 3398/99

Resumo
Dispensa de portador de deficiência sem a contratação de outro / condição semelhante / reintegração.

Tese
DESCONTOS – CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

Fundamentos
Súmula 666 STF
PN 119, do TST
OJ 17 do SDC – TST

Resumo
Desconto de contribuição confederativa / empregado não sindicalizado / devolução.

Tese
ACÚMULO DE FUNÇÃO

Fundamentos
Art. 456, § único da CLT
Art. 13 da Lei 6.615/78

Resumo
Acúmulo funcional / função estranha no horário de trabalho / direito a plus salarial.

Tese
HORA EXTRA – INTERVALO REFEIÇÃO

Fundamentos
Art. 71, §4º da CLT
Súmula 467, I, do TST

Resumo
Intervalo parcialmente concedido / uma hora extra 50% / indenizada.

Tese
FGTS – RECOLHIMENTO – TEMPO DE SERVIÇO

Fundamentos
Art. 15, §5º, Lei 8.036/90
Art. 28, III, DEC9684/90
Art. 4º, § único da CLT

Resumo
Afastamento / acidente do trabalho / Recolhimento FGTS / tempo de serviço.

Tese
ESTABILIDADE – SERVIDOR CELETISTA

Fundamentos
Art. 41 CF
Súmula 390, I, TST

Resumo
Servidor público / ADM direta / celetista / estabilidade.

Tese
PRAZO RECURSAL – FERIADO

Fundamentos
Art. 897, b, CLT – Agravo de Instrumento
Art. 897-A, CLT – Embargos de Declaração
Art. 775, § único da CLT
Art. 184, §1º, CPC
Súmula 385, I e III, TST

Resumo
Feriado local / comprovação / AI ou ED / prorrogação.

Tese
SENTENÇA – ACEITAÇÃO TÁCITA

Fundamentos
Art. 473 CPC
Art. 503 CPC

Resumo
Trânsito em julgado / ausência recurso / aceitação tácita / preclusão.

Tese
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EFEITO MODIFICATIVO

Fundamentos
Art. 897-A, CLT
OJ 142, SDI-1, TST

Resumo
Embargos de declaração / intimação da parte / efeito modificativo.

Tese
RECURSO ORDINÁRIO

Fundamentos
Art. 895, I, da CLT

Resumo
Lembrar de direcionar para o juízo de primeiro grau e verificar se há custas e depósito recursal.

Tese
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – PERCENTUAL

Fundamentos
Art. 193, § 1º da CLT

Resumo
O adicional de periculosidade incide na razão de 30%

Tese
FGTS E AUXÍLIO-DOENÇA

Fundamentos
Art. 15, §5º da Lei 8.036/90

Resumo
O auxílio-doença comum não gera obrigação para o empregador no que respeita o pagamento do FGTS.

Tese
MULTA DO 477 E HOMOLOGAÇÃO NA EMPRESA

Fundamentos
Art. 477, § 1º, da CLT
Art. 4º, IN 15, Secretaria de Relações do MTE.

Resumo
Nos contratos com menos de doze meses, é desnecessária a homologação no sindicato.

Tese
FRUTOS DE MÁ-FÉ

Fundamentos
Súmula 455 do TST

Resumo
O art. 1.216 do CC, que trata da indenização dos frutos recebidos pela posse de má-fé, não se aplica à seara trabalhista.

Tese
DESCONTO SALARIAL

Fundamentos
Art. 462, §1ª, da CLT

Resumo
É ilícito o desconto salarial apenas quando há previsão no contrato ou em casos de dolo por parte do empregado.

Tese
DISPENSA POR JUSTA CAUSA – IMPROBIDADE

Fundamentos
Art. 482, a, da CLT

Resumo
O empregador pode dispensa o trabalhador por justa causa nas situações em que o empregado se comportar com desonestidade.

Tese
AUDIÊNCIA / MICROEMPRESA / PREPOSTO EMPREGADO

Fundamentos
Súmula 377 do TST
Art. 54 da LC 123/06

Resumo
A microempresa não previa observar regra de fazer-se representar na audiência por preposto empregado seu. Pode ser representada por qualquer pessoa.

Tese
JORNADA 12 X 36 / TRABALHO DOMINGOS E FERIADOS

Fundamentos
Súmula 444 do TST
Art. 7º, XV da CF
Art. 67, da CLT
Art. 1º, da Lei 605/49
Art. 6º, do Decreto 27.048/49

Resumo
Na jornada 12 x 36, os domingos trabalhados não ensejam remuneração especial, pois há folga compensatória. Todavia os feriados trabalhados ensejam o pagamento em dobro da remuneração do dia (adicional de 100%).

Tese
TESTEMUNHA ESTRANGEIRA

Fundamentos
Art. 819, da CLT
Art. 819, § 2º da CLT

Resumo
Na situação em que há testemunha estrangeira que não consegue se comunicar em português, caberá ao juiz nomear um intérprete, cujo os custos devem ser arcados pela parte interessada no depoimento.

Tese
ALCOOLISMO

Fundamentos
Súmula 443 TST

Resumo
É ilegal a dispensa por motivos de preconceito ou estigma.

Tese
ESTABILIDADE DA GESTANTE

Fundamentos
Art. 7º, I, CF;
Art. 10, II, “b”, ADCT;
Art. 391-A, CLT;
Súmula 244, II, TST;

Resumo
A gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até o 5º mês do nascimento do filho, mesmo que seu contrato de trabalho seja por tempo determinado/experiência.

Tese
 COMPETÊNCIA

Fundamentos
Art. 114 CF;
Art. 651 CLT.

Resumo
Competência territorial


Tese
SUCESSÃO

Fundamentos
Art. 10 da CLT;
Art. 448 CLT;
OJ 261 SDI-1

Resumo
A empresa que sucede é responsável por todos os encargos trabalhistas existentes.


Tese
SALÁRIO POR FORA

Fundamentos
Art. 457, “caput” e § 1º CLT
Resumo
O salário possui proteção e deve ser respeitado para fins de reflexos.


Tese
FALECIMENTO ASCENDENTE

Fundamentos
Art. 473, I, CLT

Resumo
Os dias de falta em decorrência de falecimento de ascendente não gera descontos salariais.

Tese
JUSTIÇA GRATUITA

Fundamentos
Art. 790, § 3º CLT;
Art’s 3º e 4º - Lei 1.060/50

Resumo
O benefício da justiça gratuita será concedido aos que comprovadamente a necessitem.

Tese
SALÁRIO POR PRODUÇÃO

Fundamentos
OJ 235 SDI-1 do TST

Resumo
Devido adicional de horas extras.

Tese
AÇÕES INDENIZATORIAS

Fundamentos
Art. 114, CF;
Súmula Vinculante nº 22 STF;
Súmula 392 TST
Resumo
Dano moral, material e estético.

Tese
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Fundamentos
Súmula 219 do TST
OJ 421 do TST

Resumo
Presentes dois requisitos cumulativos: parte assistida por sindicato + beneficiário de justiça gratuita.

Tese
COMPENSAÇÃO

Fundamentos
Art. 368 e seguintes CC
Art. 767 CLT
Súmula 48 TST
Súmula 18 TST

Resumo
É possível na JT, mas se restringe a dívidas de natureza trabalhista.

Tese
DEDUÇÃO

Fundamentos
O artigo 950 do CC é incompatível com a JT por força do artigo 8º, § único da CLT

Resumo
A fundamentação será baseada no princípio da proteção.





3 comentários:

  1. Agradeço! Estava procurando por lista semelhante. Abraço Clarissa.

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  2. Excelente Material! Excelente Inciativa, da postagem, ajudou um semelhante desesperado rumo a 2ª fase do Exame XXI da Ordem. Muito Obrigado!!!

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  3. Excelente Material! Excelente Inciativa, da postagem, ajudou um semelhante desesperado rumo a 2ª fase do Exame XXI da Ordem. Muito Obrigado!!!

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