Ciência e Política - 1ª parte

Ciência e Política – Conteúdo Prova I

A política foi inventada pelos gregos, sucedidos pelos romanos.

O mundo antigo é dividido em civilização oriental composta pelos egípcios, menopotâmicas, hebreus, persas, hindus, chineses. Nessas civilizações existiam o poder, mas não existia a política, pois o poder do governante era de origem divina, portanto, infalível, ou seja, absoluto, logo, inegociável. Restava ao povo, ouvir e seguir, crer e obedecer.

E pelas civilizações clássicas, ou seja, os gregos e os romanos,foram os inventores da política.

Querem nos fazer acreditar que é política                      Mas na verdade política é

Atividade específica dos que exercem o governo no Estado	Atividade concernente a todos que vivem em sociedade, portanto, constitui ação coletiva
Percebida como algo perverso, perigoso, distante de nós (passa-se no Estado). Algo secreto e desconhecido, uma conduta calculista e oportunista, uma força corrupta e repressora usada contra a sociedade	Invenção humana para tornar possível a expressão de suas diferenças sem transformá-los em guerra total
Atividade realizada por especialistas, vinculados aos partidos políticos, que disputam o direito de governar, ocupando cargos no Estado	Ação dos governantes que detêm a autoridade para dirigir a coletividade organizada em Estado, e as ações da coletividade em apoio ou contrárias a condução do Estado.
Percebida como algo que não nos concerne, mas nos prejudica; nos favorece, mas favorece aos interesses escusos e ilícitos dos outros	Meio pelo qual a sociedade discute, delibera e decide em comum para aprovar ou rejeitar as ações que dizem respeito a todos os seus membros

“Toda unanimidade é burra” (Nelson Rodrigues)

Ou seja, quando todo mundo concorda sobre a mesma coisa, desconfie, é impossível todos terem a mesma opinião sobre a mesma coisa.

Situação X Oposição.

Providências que tornaram possível, no âmbito das relações entre Estado e Sociedade, a invenção da Política.

A primeira delas foi a separação entre interesse privado(pessoal) e interesse público(coletivo), impedindo a identificação do poder político com a pessoa do governante.

Outra foi a separação entre a autoridade militar e o poder civil, subordinando a primeira ao segundo.

Outra foi a sepe aração entre a autoridade religiosa e o poder temporal laico(oposto de religioso), impedindo a divinização do governante e suas decisões.

Outra, essa mais pelos romanos, foi a criação da idéia e prática da lei como expressão da vontade coletiva e pública, definidora de direitos e deveres para todos os cidadãos, impedindo que seja confundida com a vontade pessoal do governante

Criação do espaço político no qual os cidadãos discutem suas opiniões, defendem seus interesses, deliberam em conjunto defendem e decidem por meio de voto, podendo, também pelo voto, revogar a decisão tomada.

Em Roma, a política República começava nas assembléias, fóruns, que podiam ser por cúria, centúria, ou da Plebe. Após, ia para o Senado, que verificava a reivindicação, se já existia lei, ou se devia ser criada e, em caso contrário, seria vetado e devolvido à assembléia. Uma vez aprovada pelo senado ia para o consulado. O consulado era auxiliado pelos magistrados, que colocavam em prática a reivindicação. Portanto tinham os poderes legislativo, consultivo e executivo.

Criação da prática da publicidade (tornar público), ou seja, a exigência de que a sociedade conheça as deliberações e participe (direta ou indiretamente) da tomada de decisão.

A democracia é o único regime político que considera o conflito legítimo e trabalha-o politicamente.  Pressupõe:

- Supremacia da vontade popular;

- Preservação das liberdades;

- igualdade de direitos;

- Participação política.

A democracia é sustentada pela isonomia(igualdade jurídica), isegoria(liberdade de expressão, pensamento, ação) e a isotimia(direito de participação)

Sem democracia não há política.

SOCIEDADE OCIDENTAL – Lei (Romanos), Razão(Gregos), Fé(Hebreus) – Judaica

Entre os gregos, Sócrates que foi a matriz do pensamento grego, deixou seu conhecimento através dos seus discípulos: Platão e Xenofonte, Platão e Aristóteles

Sócrates foi condenado à morte por profanar contra os deuses e corromper a juventude.

Obra: “A apologia de Sócrates”, escrita por: Platão e Xenofontes. Falava do julgamento de Sócrates

Pensar para organizar a ação

·         O Estado deve assegurar a proteção à vida, a propriedade e a liberdade

Com o surgimento do iluminismo vieram os liberais (contratualista) – Hobbes, Lock e Rousseau, que tinham uma visão positiva do Estado, onde o Estado é um mal necessário e, os Socialistas (relação social de produção), Max, Engels e Gramsci, que tinham uma visão negativa do Estado, onde o Estado é uma superestrutura do modo de produção hegemônica, portanto, um instrumento dos interesses da classe dominante.

Com a sociedade capitalista veio a estrutura que se dividia em infraestrutura: relações sociais de produção, ou seja, patrão x empregado (luta de classes) e a superestrutura que podia ser jurídico-política e ideológica

O ESTADO

MARX – é a sociedade civil, entendida como o conjunto das relações econômicas, que explica o surgimento do Estado. Portanto, o Estado é uma superestrutura para proteger, e reproduzir o modo de produção hegemônico.

ENGELS – O Estado surgiu da necessidade de refrear os antagonismos de classes, no entanto, transformou-se em instrumento de poder da classe econômica e politicamente dominante.

GRAMSCI – é um instrumento da hegemonia da ditadura da classe dominante

DALLARI – é um ente jurídico-político e administrativo idealizado pelo povo para manter a ordem e a segurança, exercendo jurisdição universal nos seus limites territoriais, para o que utiliza o Direito, respaldado no uso legítimo da força, portanto, reconhecido interna e externamente como autoridade soberana.

Para ser Estado precisa ter um território, um povo e soberania que são então, elementos constitutivos do Estado.

Território – elemento físico do Estado

Povo – elemento humano do Estado

Soberania – elemento jurídico-político

Poder de mando – produto de um consenso interno, o povo reconhece o direito do Estado mandar, isto é, a soberania interna. Produto de um consenso externo, ou seja, outros Estados reconhecem o poder de mando do Estado como legal ou legítimo.

O Estado exerce a soberania através das leis, que tem como base a constituição e através do governo, que é exercido pelos 3 poderes: legislativo, executivo e judiciário.

A origem da soberania, segundo Rousseau é o povo ( princípio da soberania popular ).

“Todo poder emana do povo” (Rousseau)

Sociedade civil é o povo e sociedade política é o Estado

Dois estados não exercem soberania sobre o mesmo território ao mesmo tempo

- A base jurídica do Estado é a lei universal, não pode ser particularizada, ocorrendo um ordenamento político que pode proclamar a igualdade jurídica e política de todos os seus integrantes.

Providências que tornaram possível no âmbito das relações entre Estado e Sociedade, a invenção da Política:

Para a vida púbica é preciso que haja negociação. As coisas privadas, particulares não precisam ser negociadas, a menos que estas comecem a interferir na vida pública, na vida dos outros.

O Estado cria as regras, normas para ser mediador na negociação. Através de mecanismos criados por este, como exemplo, as audiências,

A vontade do Estado é exercida por indivíduos que vem da sociedade. Os indivíduos que representam o Estado pertencem a uma classe social e tendem a agir pelo seu lugar social. Ou seja, corremos riscos, pois muitos tendem a utilizar o espaço público com seus conceitos de vida privada. Na função pública os elementos da vida privada não podem estar presentes. Daí a dificuldade de se eleger um representante.

Para viabilizar a política os gregos propuseram algumas providências para despersonalizar a política:

- Separação entre interesse privado(pessoal) e interesse público(coletivo), impedindo a identificação do poder político com a pessoa do governante.

 - Separação entre a autoridade militar e o poder civil, subordinando a primeira ao segundo.

- Separação entre a autoridade religiosa e o poder temporal laico, impedindo a divinização do governante e suas decisões

- Criação da idéia e prática da lei como expressão da vontade coletiva e pública, definidora de direitos e deveres para todos os cidadãos impedindo que seja confundida com a  vontade do governante.

- Criação do espaço político no qual os cidadãos discutem suas opiniões defendem seus interesses, deliberam em conjunto e decidem por meio do voto, podendo , também pelo voto, revogar a decisão tomada.

- Criação da prática da publicidade (tornar público) ou seja a exigência de que a sociedade conheceça as deliberações ee participe (direta ou indiretamente)da tomada de decisão

A democracia é o único regime político que considera o conflito legítimo e trabalha-o politicamente. Pressupõe:

- Supremacia da vontade popular;

- Preservação das liberdades;

- Igualdade de direitos;

- Participação política.

A democracia ta sustentada em 3 pilares: a isonomia, a isegoria e a isotomia

A relação entre ética e política na sociedade ocidental

Existe bons costumes e maus costumes(moral), que são julgados pela ética. Podemos então cometer atos que são bons ou maus do ponto de vista ético.

Na Idade Média o bom governante era aquele que tinha em si todas as virtudes cristãs.

A partir do Sec. XIV e XV, com asa grandes navegações e o s grandes impérios, o governante virtuoso não é mais útil, mas sim o eficaz, o que leva o Estado a realizar aquilo que é a necessidade das pessoas.  Ou seja, necessário se faz o gestor de situações econômicas. Surge então Maquiavel, que diz que o governante nem sempre vai agir conforme as virtudes cristãs; pois precisa cometer alguns atos que ferem a lei moral, para garantir a realização dos objetivos(fins) do Estado.

Os antigos gregos subordinavam a ética as idéias de felicidade e bem comum. Em Aristóteles, cabe à política definir o que é o bem e sumo bem.

Na idade média prepondera a concepção de que as qualidades morais dos governados dependia da dos governantes. O bom governo era magnânimo com os ricos e caridoso com os pobres.

De acordo com Maquiavel, para que o estado realize sua finalidade, precisa, muitas vezes, utilizar-se de meios violentos. Como a conquista e a manutenção do poder exigem racionalidade, otimizar meios para obter eficácia quanto aos fins, a ética não pode ser parâmetro para apolítica.

Portanto, para Maquiavel:

- A finalidade da política não é a felicidade nem o bem comum, pois estes são seus efeitos e não seus fundamentos.

- A finalidade da política é a liberdade cívica, a segurança dos cidadãos e a paz externa entre os Estados.

- Tais finalidades não dependem das qualidades pessoais do governante, mas das instituições republicanas e, portanto, do espaço público.

Hobbes defende que o Estado, para proteger a sociedade do espírito maligno dos indivíduos, deve usar a força como meio para impor a ordem (o poder do Estado) onde há o caos (estado de natureza).

De acordo com Max Weber, o governante deve agir conforme a ética da responsabilidade, ou seja, adequar os meios possíveis aos fins necessários. E não conforme a ética do compromisso, da convicção, pois aquilo que eu acho certo pode não ser certo para os outros, aquilo que me faz feliz, pode não fazer os outros felizes.

Maquiavel, Hobbes e Weber admitem que o Estado deve possuir a prerrogativa do uso legítimo da força . No entanto, Weber questiona: “ quando e em que proporção o Estado deve usar a violência?”

Hannah Arendt  acredita que o sentido da política é a liberdade, e a tirania é a pior das práticas que o Estado pode assumir. A tirania, isto é, a negação da política, manifesta-se na mentira.

PARA A POLÍTICA ÉTICA É NECESSÁRIO

- afastar da esfera pública e das relações privadas toda forma de poder despótico e violento. Quando tratamos um sujeito como objeto, uma pessoa como coisa, não estamos sendo éticos.

- Buscar o equilíbrio nas relações políticas entre o papel do Estado(a regulação) e o desejo da sociedade(a emancipação), pois quanto mais ampla a emancipação mais justa será a regulação.Ex.: Emprego do recurso, imposto arrecadado em serviço de qualidade ao povo.

- Utilizar, para as relações públicas e privadas, os critérios de liberdade, igualdade, justiça e responsabilidade pessoal e social.

- Compreender que o ideal ético da visibilidade só pode se realizar na prática da democracia.

O governante será ético quando:

- Agir como se a liberdade pessoal de cada um e de todos os cidadãos dependesse de sua ação.

- Submeter suas propostas e projetos à discussão pública e decidir segundo o resultado da discussão.

- Resolver, nos limites de suas atribuições constitucionais, todas as necessidades humanas, desde que a satisfação delas seja compatível com a liberdade, a justiça e a igualdade.

- Atuar de maneira que permita a todos os seres humanos racionais concordar com os princípios da sua ação.

CIÊNCIA POLÍTICA

Fernando Savater fala que da mesma forma que nos revoltamos com a sociedade, não conseguimos viver fora dela. O Homem, ao contrário dos animais transformam a sociedade em que vivem, por isso obedecemos, porém rebelamos, na tentativa de sublevarmo-nos, obedecemos meio a contra gosto. Queremos saber a razão de obedecer e a razão de sublevarmo-nos, que é a própria política.

Não gostamos de viver em sociedade mas temos que viver em sociedade, pois é essa organização que depende a nossa sobrevivência, tanto quanto indivíduo como em espécie.

A rebeldia é um mal necessário. Quebra paradigmas e aumenta a possibilidade de sublevarmo-nos, nos evoluir.

Fala ainda sobre os anarquistas, que postulam uma sociedade sem razão para obedecer, e portanto, também sem razão para rebelar-se, o que promoveria o fim da política.

Dialética quer dizer movimento, que ocorre de um confronte entre uma situação e uma oposição.

Os anarquistas dizem que temos uma natureza boa e os liberais dizem que temos uma natureza má. Essa é a diferença entre eles.

Se temos uma natureza má temos que buscar algo que nos diga o que é bom ou ruim. Necessitamos de intermediação. Por isso foi criado o Estado, que faz essa mediação através do direito, e dentro do direito foram criados profissionais para fazerem esse trabalho. Advogados, juízes, promotores.

Para o anarquista não haveria estado, não teria governo, não tem leis, não teria política. Acreditando que as pessoas por si só resolveriam suas diferenças.

O grande desafio é buscar a igualdade na diversidade, dizem os franceses, é o segredo da boa convivência. Para isso precisamos de alteridade.

Capitalismo

É o modo de produção da época moderna. Passou por estágios distintos. Quando ele nasce, nasce na forma de capitalismo comercial ou mercantilismo. O capitalismo mercantilista gerava uma acumulação privada de riqueza pela exploração do comércio colonial, entre a metrópole e a colônia, como na América e na África, e em alguns pontos da Ásia (que é a principal característica do capitalismo – sua essência).  A riqueza se dá na exploração do trabalho e dos recursos naturais.

A partir do séc. XVIII com a revolução industrial, chega o capitalismo industrial ou monopolista (monopolista porque centrava na Inglaterra e na Alemanha), a Europa já não tinha um lucro fácil e substituem o comércio pelas grandes indústrias, que é a fase das grandes empresas, corporações e grandes indústrias que saem da Europa e instalam –se no mundo conquistado, produzindo dentro desses próprios países como por exemplo, na Índia na América do Sul e na África com a finalidade de ficar mais perto da zona de exploração. aRiqueza se dá na produção

A partir da segunda guerra mundial surge o capitalismo financeiro (bancário), tomando conta da economia mundial, com o elemento predominante da acumulação sendo agora o sistema bancário.   A economia se desloca da área da produção para a área da especulação. A riqueza se dá na especulação.

Tipos de Estado:

Antigo ou Teocrático Absoluto, surgiu no Egito, na mesopotâmia, china antiga, índia antiga. Também vemos eles nos astecas, maias e incas. É o tipo do estado que havia no Egito antigo e na mesopotâmia. Chamado de teocrático poisnao havia separação entre estado e religião e o governante era a encarnação da divindade. O caráter diviono da pessoa do governante. Tudo o que ele fazia tinha que ser acatado, pois era acima dos homens, por ser divindade e, portanto infalível.

Gregos (cidades-estado), já não existe mais o estado absoluto, ou seja, estado que manda totalmente dentro de um território. Com eles separa-se vida privada de vida pública e eles conseguem criar alguns mecanismos de controle privado sobre o interesse público. Não havendo mais sentido de ter um governo para toda a extensão territorial. Passam a ter governos locais e daí as cidades-estado

Romano – vamos ter uma cidade estado que prepondera sobre um vasto território. Impondo sua vontade para os vários povos, mantendo sua vontade pelo uso da força

Medieval ou Feudal: Há o retorno da era religiosa. Estado e religião voltam a er contato intimo. O governante governa de acordo com a religião. De acordo com os preceitos sagrados e ensinamentos religiosos. Essa idéia vai ser rompida no início da idade moderna, por Maquiavel, que mostra a necessidade de separação entre o poder religioso do poder laico. Resgata o que os gregos já haviam ensinado. O poder político era descentralizado, o poder de fato era do senhor feudal e não do rei.

Moderno

Características em comum que torna o Estado Moderno:

·         Centralização do poder

·         Burocracia para exercer controle sobre a sociedade, com um corpo de funcinários que cuida da arrecadação, da segurança, da aplicação do direito.

·         Soberania, ou seja, o estado prepondera dentro dos seus domínios.

·         Povo/nação, povo são todas as pessoas que possuem vínculo político e jurídico com o Estado, ou seja, somos povos brasileiros, morando ou não no Brasil, pois a meus documentos foram emitido pela República federativa do Brasil. Nação é um vínculo horizontal, é um vínculo de uma pessoa em relação a outra pessoa, mediada pela origem histórica, os costumes comuns, as tradições, hábitos e valor comuns. Ex. eu nasci no Brasil, fui registrado brasileiro, mas a minha família é de origem palestina e lá em casa cultivamos os valores da cultura palestina, como alimentação, religião e outros hábitos e rotinas da casa. Portanto sou jurídicamente brasileiro mas culturamente palestino. Essa identidade cultural é que me carcteriza como nação.

·         Fronteira,acaba-se com os feudos e torna-se uma grande nação, porém com divisas.

·         Língua nacional, é a língua utilizada para tratar dos assuntos nacionais, é uspoerior ás outras línguas, tendo em vista justamente a finalziação dos feudos, onde tinha uma língua em cada território, que agora serão chamadas de dialetos..

·         Exército

Tipos de Estado Moderno

- Absolutista  (Maquiavel e Hobbes)

- Liberal capitalista( Adam Smith) – 1ª geração de direitos

- Liberal Social ou de bem-estar Social(capitalista) Keynes, 2ª geração de direitos.

- Socialista ( oposição ao capitalismo) apesar de não estar em sintonia com o capitalista também é um tipo de estado moderno, pois possui características comum ao estado moderno (Marx, Engels, Gramsci) e Hegel, porém suas idéias foram utilizados pelos regimes nazistas, ou seja, aberrações do regime socialista.

- Neoliberal (?) Hayeck

As quatro gerações do direito

1ªgeração de direitos: Liberdade ou civis direito da sociedade em exercer controle sobre o estado, não aceitando as medidas que o povo considera arbitrária ou ilegítima, Como John Locke chama de direito de resistência. É a primeira vez que o povo começa a ter voz contra o Estado. O estado liberal , que é o estado liberal de direito, então entra e crise surgindo uma nova geração de direitos.

2ª geração de Direitos: igualdade de classes, que é o estado liberal social ou de bem estar social, surgindo o Estado Social de Direito. Direitos Trabalhistas

3ª geração de direitos: de fraternidade ou dos povos, o direito que o povo tem de ter sua soberania e vontade respeita. Dando origem ao  estado democrático de direito. Ex. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Que se consolida na 4ª geração de direitos.

4ª geração de direitos: democracria ou universais. Ex. o direito de viver no mundo em paz, onde o meio ambiente está em equilíbrio e harmonia. Direitos ambientais.

A partir do estado liberal começa a surgir a idéia de estado de direito, aparece entre o séc. XVII e XVIII, com  um movimento inicialmente intelectual e filosófico, que tem repercussões políticas e econômicas, chamado Iluminismo. Iluminismo é o movimento de oposição

Estado de Direito:

* Estado Liberal de direito é a 1ª geração de direitos

* Estado Social de Direito, surgiu com a 2ª geração de direitos

* Estado Democrático de Direito, surgiu com a 3ª geração de direitos

Sécs XVII e XVIII, surgiu o iluminismo, que podia ser liberalismo (estado Mínimo) e socialismo (estado máximo)

O Iluminismo foi oposição contra o absolutismo monárquico, criando o constitucionalismo, controle do estado sobre a economia e uma economia livre. O absolutismo monárquico o rei era soberano e no constitucionalismo a soberania era popular.  Nascendo então a primeira geração de direitos. O primeiro pensador iluminista foi John Locke, seguido por Montesquieu, Rousseau, Kant.

e contra o mercantilismo, gerando o liberalismo econômico.

Revoluções liberais : - Revolução Inglesa (1688) – John Locke

                        - Revolução Americana (1776)

                        - Revolução Francesa (1789)

EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO ESTADO

Surgimento do Estado – sedentarização, propriedade, a família, governo, leis e defesa militar da comunidade. Nesse contexto surge a idéia do Estado.

Tipos de Estado

Estado Antigo - classe dominante a nobreza religiosa (vinculadas à divindade, representados pelos escribas e militar. Era tempo de servidão coletiva. Eram vinculados ao poder do Estado e do poder religioso. A classe dominante se apropriou do Estado e usava sua estrutura para atender seus próprios interesses. O Estado é uma superestrutura no modo de produção hegemônico.

Estado Grego (cidades-estado) – escravismo. Classe dominante era a aristocracia. O poder econômico e político eram dos grandes proprietários de terra, os aristocratas. Superestrutura.

Estado Romano – escravismo. Classe dominante era a aristocracia. O poder econômico e político eram dos grandes proprietários de terra, os aristocratas. Superestrutura.

Estado Medieval – Feudalismo. A classe dominante é a nobreza feudal. Superestrutura.

Estado Moderno – A primeira forma de estado moderno é o absolutista. Após vem o liberal, o socialista, o de bem estar social (social). E na década de 70 para cá, temos o estado neo-liberal. A classe dominante é a burguesia, podendo esta ser burguesia mercantil, industrial ou financeira. 

Nesse contexto do estado moderno, quase como um avesso deste, surge os estados totalitários, que podem ser de esquerda e os de direita. De esquerda o estalignismo, na Rússia e o mayoismo na china e a cuba de Fidel. Totalitário de direita por exemplo a Aleman há na época de Hitler e a Itália na época de Mussolini. Portugal com Salazar e a Espanha com Franco. Dentro do estado totalitário temos os estados ditatoriais, as ditaduras (Ex.: Getulismo no Estado Novo, a militar, militar no Chile com Pinochet e outras republicas do terceiro mundo, tanto na América latina como na Ásia.

Junto com o estado liberal vai surgir a idéia de estado de direito. Estado Liberal é o primeiro tipo de estado de direito. Este tipo de estado aparece primeiro como Estado Liberal de Direito. A partir do século XVIII, a partir das revoluções liberais (inglesa, americana, francesa) influenciadas pelas idéias iluministas, dão origem à idéia de Direitos, a sociedade começa a se atribuir o direito de limitar a ação do governante ou da classe que ocupa o estado, através de uma lei geral elaborada pela própria sociedade. Nessa época podemos perceber 4 grandes gerações de direitos: direito de liberdade (o que o indivíduo tem de se opor ao poder do Estado, poder interferir e até limitar a ação do Estado e se proteger da ação arbitrária do Estado). Ex.: direito de votar, a idéia de cidadão.

Já na vigência do estado socialista e do bem estar social, teremos o estado social de direito. Com a revolução russa e a crise econômica de 1929 surge uma segunda geração de direito: direito de igualdade (direito da classe, de ser protegido da exploração que o Estado faz dele). Ex. leis trabalhistas.

E hoje no final do bem estar social e durante o estado neo-liberal começa a surgir a idéia de Estado Democrático de Direito. A partir da segunda guerra mundial, com a declaração de direitos humanos, surge a terceira geração de direitos, direitos de fraternidade (direito dos povos).Ex.: direito do povo em escolher o seu próprio governante. Começa-se a se pensar em direito internacional.

E muito recentemente, por vota da década de 1980, um jurista brasileiro, Paulo Bonavides, chama a quarta geração de direitos de direitos de democracia. Ex. direito de viver num meio ambiente equilibrado, ter a intimidade preservada. Leis ambientais. Direito do consumidor.

 Lembrando que segundo Marx e Engels Estado é uma superestrutura, pois na sua época a classe que tomou o Estado o usava em detrimento a algumas classes. Logo, o estado está a serviço da classe dominante no modo de produção hegemônico.

A relação de Estado é sociedade sempre foi muito tensa.

ESTADO ANTIGO, ORIENTAL OU TEOCRÁTICO

Aparece na região da mesopotâmia (suméria, babilônia), hebreus, persas, maias, astecas, incas.   

Características

- Sociedade e Estado formavam um conjunto sem diferenciação aparente: apenas os que estavam no poder eram considerados sociedade.

- Estreita relação entre Estado e Religião (a autoridade do governante e as normas de comportamento constituíam expressão do poder das divindades): porque o ocupante do poder do estado era considerado uma divindade, e quando não era considerado era visto como representante direto da divindade. Aquele que age conforme a vontade da divindade. Usava a religião como forma de legitimar o seu poder.

- Poder caracterizado pelo comando de autocracias despóticas e autoritárias (Despotismo Oriental): quem mandava era a nobreza. Aparece a idéia de imposto como oferenda, que era utilizado pelo Estado para viabilizar as obras de infra estrutura para o próprio estado custear defesa, canais de irrigação, represas, pirâmides etc.

- Sociedade rigorosamente hierarquizada. Cada casta fazendo suas atribuições. O poder é de cima para baixo.

- Economia fundada na produtividade da terra, na atividade mercantil, nas relações de trabalho centradas na servidão coletiva. O camponês era o servo, não era dono da terra, mas trabalhava na terra. Ficava apenas com o necessário para se manter e reproduzir.

- O Estado era o proprietário dos meios de produção. O excedente da produção econômica era apropriado pelo estado na forma de oferendas.

ESTADO GREGO OU CIDADES-ESTADO

Agora a propriedade não é mais do Estado, a propriedade é individual.

As cidades-estado surgiram porque principalmente os gregos não eram gregos, mas migraram para a Grécia entre 2000 e 1200 a.C. São povos aqueus, jônicos, dórios e eólios. Vieram do inverno para o mediterrâneo atrás de calor. Quando chegaram viram que o clima era bom, mas a terra era ruim, pois 80% era montanha pedregosa. Difícil para a agricultura. Isolados entre as montanhas tinham 20% de planícies, vales férteis, aonde viveram, constituindo pequenas comunidades, e foram evoluindo para maiores, nascendo então as chamadas cidades-estado.

Neste sentido podemos dizer que não houve um Estado grego, mas houve uma nação grega. Não houve Estado, pois toda organização política era na forma de cidade-estado. Mas houve nação, pois independente de onde estava era de origem européia, falando a mesma língua, tendo costumes semelhantes e cultuavam os mesmos deuses, tinham crenças comuns.

Nessas cidades-estado tinham uma sociedade tão hierarquizada quanto no antigo Egito, porém tinham dois grupos: os proprietários de terra (os que tinham poder econômico e garantiam o sustento da comunidade, automaticamente tendo poder político) e os não proprietários de terra, que eram governados pelos proprietários de terra. A diferença é que agora os indivíduos ou pessoas é que eram proprietários de terra e, para se submeter ao poder de outro proprietário foi criado o governo das assembléias (“dos iguais” = os aristocratas). Ou seja, era o poder dos “melhores”, dos aristocratas, que se reuniam em assembléias e governavam a cidade-estado.

Características

- Cidades-estado (pólies) como sociedade política, visando ao ideal de auto-suficiência.

- Governo da cidade exercido pelos cidadãos (os aristocratas), que participavam diretamente das decisões políticas: governo de alguns, que eram os proprietários, que eram iguais entre si, mas diferentes dos que não eram proprietários.

- Algumas cidades evoluíram de governos comunitários (gens, frátrias, tribos) para monarquias ou diarquias, oligarquias e democracia.

- Separação entre a autoridade pessoal privada e o poder impessoal público, pertencente à coletividade dos cidadãos, impedindo a identificação do poder político com a pessoa do governante: que deu origem ao poder político, divisão do público do privado.

- Separação da autoridade militar do poder civil, subordinando a primeira ao segundo: quem governa o poder militar é o poder civil, dando limites a este poder, evitando abuso de poder militar (força).

- Separação entre a autoridade mágico-religiosa e o poder temporal laico, impedindo a divinização do governante.

ESTADO ROMANO

Roma é uma cidade-estado. Roma teve 3 momentos distintos: a realeza (período da formação, a constituição de Roma como cidade-estado), a república (período da expansão, desenvolvem força militar e uma série de lutas e conquistas que ampliam o território romano, que foi o momento mais importante de Roma, e o império (momento da decadência).

Durante a república o poder romano se dividia em duas partes: o consulado, que exercia o poder executivo, correspondente ao presidente da república, mas eram representado inicialmente por 2 cônsules e depois passou a ser 10 cônsules, que eram assessorados pelos magistrados, que não tem nada a ver com o juzi de hoje, eram uma espécie de ministro de estado e os principais eram os pretores, os questores, os censores e os edis. E o Senado (formado por pessoas escolhidas por assembléia por cúria ou então por pessoas que tinham exercido função na magistratura – eram quem escolhiam os cônsules entre os senadores e ambos eram vitalícios), e as assembléias que podiam ser por cúria (formada por chefes das tribos patrícias, os clãs), centúria (decidiam assuntos de ordem militar) e assembléia da plebe, que elegia os tribunos da plebe.

Na estrutura social havia 4 classes: os patrícios (classe econômica e politicamente dominante), plebeus (estrangeiros que foram morar em Roma, eles faziam o comércio e com o tempo começaram a ficar ricos), os clientes (parentes distantes dos patrícios, mas não tinham poder, prestavam serviços em troca de proteção) e escravos.

Os plebeus se revoltaram e fizeram a revolta aventina, pois queriam ter direitos e não lhes era concedido, vindo a abandonar Roma e gerando uma crise de abastecimento, que era cuidado por eles.

Roma vira um caos e os patrícios pedem para eles voltares. Estes concordam com a condição do direito Romano, que era baseado nos costumes, fosse transformado num conjunto de leis escritas, o jus consuetudinarium, nascendo então a Lei das XII Tábuas. Foram afixadas no fórum Romano, que era uma praça pública onde se reuniam as Assembléias. Então os plebeus voltam para Roma, mas percebem manipulações de interesses nos julgamentos, voltando a exigir novas leis. E eles voltam a abandonar a cidade e a cidade vira caos e eles voltam. Isso ocorria sempre e a partir disso foram criadas muitas leis e conquistaram muitos direitos, mas o maior deles foi o de ter um assento na magistratura, criado a partir da aprovação da assembléia da plebe, gerando a criação dos tribunos da plebe que é o próprio assento na magistratura, podendo até virar cônsul. Com isso, com os tempos, pode acontecer até de um plebeu virar imperador, pois isso era condição para ser imperador, pois o nome para imperador ia para o senado para ser votado, não precisando ser filho do imperador para ser imperador.

 Roma tinha o direito jus civiles, o direito dos romanos e o jus gentium, dos que não eram romanos.

CARACTERÍSTICAS

- Evoluiu da monarquia (quando Roma era uma cidade-estado) para república (oligarquia política, conquistas militares e expansão territorial) até chegar ao império (poder militar: auge e decadência do domínio romano).

- Relações sociais marcadas pela luta de classes (Patrícios e Plebeus), que dificultavam a identificação do poder político com os interesses privados: os plebeus o tempo todo questionavam o poder dos patrícios.

- Nas assembléias os cidadãos discutiam suas opiniões, defendiam seus interesses, deliberavam em conjunto e decidiam por meio do voto (aprovando ou revogando): o poder não vinha de cima para baixo, eram discutidos os problemas nas assembléias, que subiam para o Senado, apreciava, e transformava ou não em leis. Se precisasse maior discussão voltava para assembléia.

- Apesar de estado militarista, as ações militares eram discutidas e aprovadas pelas autoridades constituídas para serem ou não realizadas: era o Senado quem declarava a guerra ou a paz, autorizava a campanha militar ou não.

- Os chefes militares não eram vitalícios nem seus cargos hereditários, mas eleitos periodicamente pela assembléia de cidadãos.

- Ao instituírem a lei e o direito, afirmaram a diferença entre o poder político e os demais poderes, pois conferiram a uma instância impessoal e coletiva, O Estado, o direito do uso legítimo da forma para punir crimes, reprimir revoltas e matar para vingar, em nome da coletividade, um delito julgado socialmente intolerável.

- Criaram o erário (fundo) público que, através de taxas, impostos e tributos impedia a concentração da riqueza e favorecia a política redistributiva.

ESTADO MEDIEVAL OU FEUDAL

Diante da geografia da Europa, com clima frio, montanhoso e arenoso, além da elevada amplitude térmica anual, ou seja, verão muito quente e inverno muito frio, não existindo terra fértil, que era o principal meio de produção da época. Daí a necessidade de conquistar território para viabilizar economicamente uma sociedade, ou seja, instabilidade política, econômica e social. Guerra, fome, peste e morte. Elevada taxa de natalidade e mortalidade, ou seja, baixo crescimento vegetativo.

CARACTERISTICAS

- Permanente instabilidade política, econômica e social.

- Ordem precária pela constante situação de guerra e indefinição de fronteiras: existia a idéia de domínio. O território do Estado era até onde podia dominar com a força militar. Quem dominava eram os mais fortes (a nobreza).

- Poder espiritual (universalização) x poder temporal (fragmentação): de um lado tinha a igreja cristã querendo criar um reino universal (cultura da centralização) e do outro a cultura bárbara germânica de dividir a conquista militar entre os soldados (cultura da descentralização).

- O poder de controle social permanecia em mãos privadas, confundindo-se com o poder econômico: a religião era o controle social, fazia a cabeça do povo.

- O senhor feudal era um proprietário dos meios administrativos, desfrutando isoladamente do produto da cobrança de tributos, aplicando sua própria justiça e tendo o seu próprio exército (feição de patrimonialista do poder): para mandar tinha que ter um exército e tentar dominar o território para garantir que as pessoas paguem os seus tributos.

- Multiplicidade de ordens jurídicas, desvinculando a ordem jurídica do feudo da do Estado Feudal: tinha a justiça do rei, do senhor feudal e a da igreja, podendo ser a pessoa condenado por um e absolvido por outro. Como prestava contas dos atos daqueles que eram sujeitos, ficavam à mercê dos que os pegavam.

- Sistema jurídico consuetudinário embasado em regalias nobiliárquicas: poucas leis escritas e os nobres tinham regalias. Dois pesos e duas medidas.

- Organização militar estritamente ligada à situação patrimonial: quem tem exército tem terra.

- Constante situação de guerra: ordem precária, improvisação de chefias, indefinição de fronteiras e aculturação.

- Relação de dependência pessoal (suserania e vassalagem) e hierarquia de privilégios.

ESTADO MODERNO ABSOLUTISTA

Como o capitalismo se transformou através da história, transformou-se também a organização política e em conseqüência o Estado.

O Estado Absolutista corresponde à fase mercantil do capitalismo.

No final do feudalismo a burguesia, para facilitar suas atividades econômicas, começa a apoiar o rei para enfraquecer os senhores feudais, o poder da nobreza feudal. Ou seja, para ficar só o rei, ou seja, um só rei, uma só lei. Com isso, aos poucos foi acabando os particularismos feudais, havendo uma centralização maior, ou seja, dentro do domínio do Estado, vale a lei do rei. A política do rei, a moeda do rei. Para isto era preciso que o Estado atua-se diretamente na vida da sociedade.

Ou seja, nesta primeira fase do capitalismo, temos um Estado extremamente controlador, pois financia aquele que o está viabilizando.

CARACTERÍSTICAS do ESTADO MODERNO e do ESTADO ABSOLUTISTA

- Centralização política (o Estado não divide poder com ninguém) e uniformização administrativa (burocracia, corpo de funcionários que funciona de acordo um regulamento). Centralização do poder.

- Delimitação de espaços entre poder temporal e poder espiritual. Ou seja, uma coisa é o poder público e outra coisa são os interesses privados, respeitando, porém se sobrepondo a este em nome do interesse geral.

- Hierarquização da ordem jurídica. 1ª, 2ª e 3ª instâncias. Na 1ª as razões das pessoas, os costumes; na 2ª verifica-se o costume, porém com menos influência e na 3ª já é absolutamente impessoal.

- Soberania identificada com a pessoa do governante. O rei é soberano.

- Concentração de poder político (Absolutismo Monárquico)

- Supressão ou rarefação e, deste modo, neutralização ou debilitação, em nível societário, das associações e comunidades intermediárias, bem como, no âmbito do próprio complexo estatal, das instituições e poderes de nível intermediário dotados de alguma autonomia. Ex.: As corporações de ofício na Idade Média que regulavam o funcionamento das profissões. Regulando como deveria ser a produção e a comercialização. Essas vão perdendo espaço de poder e o Estado vai ganhando espaço exercendo um controle maior sobre a vida dos indivíduos que existem dentro de seus domínios.

- Monopólio estatal do sistema monetário e do sistema fiscal. O Estado quem cunha a moeda e cria a política monetária.

- Monopólio Estatal da justiça com a instituição de instâncias de uma grande unidade jurisdicional cujo vértice era o Estado, que agia através dos agentes do poder soberano.

- Formação de um exército nacional permanente, guardião do poder do rei e dos limites (fronteiras) do Estado Nacional.

- Constituição do povo, identificado pela ocupação do território submetido ao poder do Estado: pelo vínculo jurídico com o Estado (súdito do mesmo rei). A partir do Estado absolutista surge a noção de povo (um conceito jurídico – pessoas submetidas, que fazem parte, (vínculo jurídico político) ao poder de determinado Estado)

- Uma língua comum a todas as pessoas que vivem dentro do domínio.

BONS ESTUDOS E ATÉ A PRÓXIMA!