7ºSemestre - Direito do Trabalho II

DIREITO DO TRABALHO II

DURAÇÃO DO TRABALHO – título II / cap II CLT

Art’s 57 à 75 CLT

* DURAÇÃO DO TRABALHO

* JORNADA DE TRABALHO

* HORÁRIO DE TRABALHO

TRABALHO X SALÁRIO: na mesma classe Função/atividade, aquele que trabalha mais horas/dia, tende a ter um salário mais alto.  

è Art 7º CF/88 <> Art 7º CLT

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua  ondição social:  CF

  Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam:

        a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas;

        b) aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais;

          c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições;

        d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.  CLT

Quanto mais horas de trabalho maior a chance de adoecer e se estressar.

 - Saúde e segurança física e mental.

TRABALHO X EMPREGO: 44 horas semanais = jornada não superior a 8 horas diárias. Art 7º , XIII CF/88

COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO:  (art 66) –  tempo efetivamente trabalhado, tempo computado.

TEMPO DE DESLOCAMENTO:  PREVIDENCIÁRIO > TRABALHISTA (não computa)

ITINERÁRIO: (IN ITINERE”):  art 21 ----------------------- ver lei 8.213/91  (computa)

Local de difícil acesso e não há transporte público regular.  Para chegar no local a condução é fornecida pelo empregador. (é computado)

Art 58 § 2º (qualquer meio de transporte)

Sumula 90, II, III TST

Incompatibilidade II (transporte que é suficiente, mas é horrível para o trabalhador). Não é raro, mas é complicado, falta de sintonia com o horário de trabalho

Insuficiência III (transporte público que passa de 4 em 4 horas, é insuficiente mas não é incompatível, encaixa com o horário do funcionário)

É raro, mas é compatível.

OJ – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL.

SUMULA 320 TST

229

Art, 244 clt

Ojota virou a súmula 428

PRORROGAÇÕES REGULARES E IRREGULARES: prorrogação de no máximo 2 horas diárias. Há como quebrar a regra, motivo de força maior.

Todos os percentuais de HORAS EXTRAS tratados na CLT, inferiores a 50% estão derrogados (revogados parcialmente).

TIPOS DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA

a)    Acordo de Prorrogação (hora extra): é possível um contrato verbal, porém não é recomendado, o ideal é que seja feito um contrato de acordo de prorrogação de jornada. Art 59 CLT.

O menor em regra não pode realizar acordo de prorrogação. Excepcionalmente ele poderá (vide 413 final CLT).

Atividade insalubre:

Salário/Condição: Art 60 CLT

Súmula 349 (cancelada)

b)    Acordo de Compensação de Prorrogação de Jornada/Banco de horas:

Artigo 7, XIII CF

Súmula 85 trt

TRABALHO EM TEMPO PARCIAL: (Em tempo parcial): Ganha pelo tanto de horas trabalhadas. Quem trabalha 8 horas diárias não pode receber menos do que o piso salarial. Quem trabalha 4 horas, ganha o equivalente às horas trabalhadas. O trabalhador em tempo parcial deverá estar ciente e constar no contrato o numero de horas a serem trabalhadas.

CLT 58-A proporções de férias; 130 férias do trabalho integral; 130-A férias tempo parcial; 59, §4º

O trabalhador que trabalha tempo integral, e passará a trabalhar em tempo parcial, deverá ser demitido e após readmitido.

OJOTA 358

TRABALHO NOTURNO (art 7º CLT): adicional noturno é maior que a hora normal. Trabalho noturno configura o horário das 22:00 as 4:00 horas.

Hora ficta (fictícia): 52 minutos e 30 segundos. Multiplicado por 8 = 7 horas

CF:  art 7, IX; art 9º

CLT: 73 “caput”

Súmula 60, I

_______________

Lei 5889/73 – lei do rurícula

Lei 4860/65 – lei do porturário Art 4ª §1º 

Lei 8906/94 – Estatuto da OAB

Art 20, §3º

PATAMAR CIVILIZATÓRIO MÍNIMO: é o mínimo que pode ser dado ao trabalhador, menos do que o mínimo é castramento de direitos.

SUMULAS 213 E 214 STF

SUMULA 402 STF

Art 7º CF

Lei 6019/74 – lei do trabalhador temporário

TRABALHO MISTO: misto quente é diferente de queijo quente. A diferença é o presunto. Da noite pro dia, não conta o horário noturno (continua como se fosse noite Súmula 60 do STF). Do dia pra noite contabiliza o percentual trabalhado após as 22:00 horas.

OJ 388

Súmula 391, II TST

Oj 360

Oj 395

Oj 396

AULA 21/19/2011

Súmula 118 TST

Intervalos Comuns (regra) – Art 66 CLT

Intervalos Especiais (exceção)

CRITÉRIOS ESPECIAIS DE INTERVALO

Oj 342

Art 71 clt

Dia de descanso, feriado religioso, feriado cívico, período aquisitivo, período compulsório, férias proporcionais:

Art 133 CLT = unicidade contratual. 

1º unicidade, vedação

2º se está recebendo conta como tempo de serviço

Art 473CLT =

Lei complementar 123/06

Art 51 e incisos

Oj 386

Férias coletivas – art 139 CLT

Anotação na carteira, empresas com mais de 300 funcionários – art 141 CLT

Lei complementar 123/06 (lei do micro e pequeno empresário) – art 51

Quando não completo o período aquisitivo, o empregado tem direito as férias proporcionais. Exceção: Justa Causa

Art 7º, XVII CF/88

Art 142 e § CLT

Art 143, §1,2,3º

Art 144CLT

Art 146 CLT

Art 149 CLT

Aviso prévio – nova lei

482 e 483 CLT = Culpa Recíproca

484 CLT e 502, II CLT = força maior

487 CLT

484 CLT

Sumula 171 + 261 + 81 + 14 (complemento do art 484CLT)

Súmula 328 TST

Súmula 386 STJ

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

·         Classificação:

Fusão; cisão; incorporação;

444 CLT

468 CLT

Art 9ª CLT

Art 2º CLT

Princípios que regem a sucessão trabalhista:

a)    Princípio da intangibilidade contratual:

b)    Despersonalização do empregador

c)    Princípio da relação continuidade contratual

Exceção: quando a relação envolve trabalho doméstico.